Regulamentação das apostas esportivas é aprovada na Câmara

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14/09). Após a divulgação da Medida Provisória sobre o tema, mudanças foram realizadas no texto que chegou para a apreciação dos deputados no Congresso Federal. 

Veja como o atual governo Lula pretende regulamentar o setor e a divisão dos impostos cobrados para as casas de apostas que buscarem se regularizar!

Quando deve sair a regulamentação das apostas esportivas no Brasil?

Ainda não há uma data concreta para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, no entanto, o atual Governo Federal não vem medindo esforços para a debater a questão e, como prova, teve o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados nesta última quinta-feira (14/09)

regulamentacao das apostas esportivas
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Em planejamento desde o início da nova gestão Lula –em janeiro de 2023–, o tema tomou ainda mais urgência após o escândalo de manipulação dos resultados no Brasileirão 2023, principal competição do futebol brasileiro. 

Embora os operadores não tenham nenhuma culpa diretamente, o ambiente desregulamentado acaba sendo propício para a formação de esquemas altamente prejudiciais ao esporte e até mesmo à saúde de apostadores mais responsáveis. 

Sendo assim, a regulamentação das apostas esportivas se divide entre tributária e também como uma questão do jogo responsável. Do lado fiscal, segundo estimativas do próprio governo, a receita dos operadores no Brasil já chega a R$ 150 bilhões e é possível que se tenha mais de mil casas de apostas online vigentes no país.

Em julho deste ano, o governo divulgou a Medida Provisória 1.182 de 24 de julho de 2023, que estima uma cobrança de 18% sob a receita bruta das casas no Brasil, além de 30% do Imposto de Renda sob prêmios destinados aos usuários, ou seja, nas ofertas de sorteios com valor alto, como já ocorre nas lotéricas. 

Já para o lado do jogo responsável, além de propor iniciativas para evitar o vício no jogo, também abre a possibilidade de uma maior fiscalização nas manipulações, evitando assim escândalos como o recente.  

Vale ressaltar também que as novas regras devem impactar somente o setor de apostas esportivas, demais atividades como jogos de cassino e bingo online ainda carecem de legislações, que devem ser votadas em um segundo momento sobre o tema.

O que pode acontecer com a casa de apostas ao ter uma licença emitida?

Como já sabemos, as apostas esportivas online são legalizadas no Brasil desde 2018, mas as principais casas utilizam servidores estrangeiros para operar e também possuem regulamentações de outros países, o que permitiu com que elas pudessem operar no Brasil e em outros países de forma mais segura.

regulamentacao das apostas esportivas o que muda
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No entanto, ao obter uma licença brasileira através da futura regulamentação, é possível que a casa de apostas consiga assim dar um suporte ainda maior ao usuário, além de cumprir com as determinações da futura regulação, o que faz com que o apostador tenha ainda mais de um canal para conseguir atestar a transparência das apostas e resolver suas burocracias com um respaldo governamental.

Neste cenário futuro, a casa de apostas segue normalmente com a sua operação e, aos olhos do governo, se torna uma empresa com uma filial importante e segura em solo brasileiro, participando ativamente da economia.

O que pode acontecer se a casa de apostas não se enquadrar na regulamentação das apostas esportivas?

Ainda não é possível dizer com certeza sobre quais sanções serão tomadas, uma vez que a regulamentação ainda não foi votada pelo parlamento e, consequentemente, ainda não está em vigor, mas seguindo a premissa de outras regulamentações já aprovadas, pode ser que asas de apostas esportivas online que não cumprirem com os requisitos da regulamentação podem se tornar ilegais no Brasil, mesmo que exista uma legislação autorizando a operação. 

Com isso, o usuário pode sofrer sanções caso insista em continuar se divertindo com a casa que não está regulamentada e este operador será considerado uma casa “pirata”, ou seja, sem nenhuma segurança para apostar, podendo assim perder o espaço no mercado brasileiro. 

Os benefícios da regulamentação das apostas esportivas

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil teve seu texto aprovado na Câmara dos Deputados e modificou algumas destinações quanto a porcentagem do imposto recolhido pelos operadores futuramente.

A divisão do imposto que será cobrado ficou da seguinte forma após o anúncio da regulamentação das apostas esportivas ser aprovada na Câmara dos Deputados:

  • 6,63% para o setor de esportes
  • 5% para fomentar o turismo
  • 2,25% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
  • 2% para Seguridade Social
  • 1,82% para o Ministério da Educação

Conclusão

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve sair até o fim de 2023. Com a Medida Provisória divulgada, o Congresso Federal teve até 120 dias –a contar da data de publicação do texto– para analisar e aprovar as novas regras, o que foi resolvido e o texto segue para apreciação do Senado Federal. 

Enquanto isso não acontece, você pode continuar apostando nos sites de apostas esportivas que confiamos e que já cumprem com diversas regras que devem ser impostas na regulação brasileira.

Marina
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Última atualização: 2023-09-14

Com mais de 5 anos de experiência em redação de conteúdo, Marina escreve sobre apostas esportivas, jogos de cassino e todo universo do iGaming.

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