O presidente Lula sancionou a regulamentação das apostas esportivas recentemente. Com base na Lei 14.790, o mandatário marcou o início de uma nova era para as apostas esportivas no Brasil.
A regulamentação das apostas esportivas, é um marco significativo para o setor no país, que ainda não possuía uma legislação específica.
Agora, o Brasil entra para o moderno mundo das apostas esportivas regulamentadas, um passo importante para a economia e para os entusiastas do esporte.
Impacto da regulamentação das apostas esportivas
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil traz uma série de mudanças significativas. As casas que desejarem operar no país precisarão abrir sede no país e cumprir com as novas regras estabelecidas, como fiscalização, novos termos e condições, além dos impostos e a licença que precisam obter.
Com a regulamentação, espera-se que o governo arrecade mais de R$ 3 bilhões por ano, um aumento significativo em relação às estimativas anteriores.
Tributação e distribuição de impostos
Um dos aspectos mais importantes da regulamentação é a tributação. A nova legislação estabelece uma alíquota de 15% sobre os ganhos líquidos dos apostadores.
Além disso, a distribuição dos impostos recolhidos será dividida entre várias áreas, incluindo seguridade social, educação básica, segurança pública, clubes, atletas, e o Ministério dos Esportes.
Regulações em diferentes países
Em muitos países, as apostas são regulamentadas de forma rigorosa para garantir a integridade do esporte e proteger os consumidores.
Por exemplo, no Reino Unido, a Gambling Commission é responsável por supervisionar e licenciar todas as formas de jogo, incluindo apostas online e físicas. As regras são estritas em relação à publicidade, ao jogo responsável e à prevenção da manipulação de resultados.
Nos Estados Unidos, a legalização das apostas esportivas tem avançado estado por estado desde a revogação da Lei de Proteção ao Esporte Profissional e Amador (PASPA) em 2018.
Cada estado tem a liberdade de estabelecer suas próprias leis e regulamentos, resultando em um mosaico de abordagens regulatórias.
Centros de licenciamento offshore
Muitas empresas de apostas esportivas optam por obter licenças em jurisdições offshore, como Curaçao, Gibraltar e Malta, devido a regimes fiscais mais favoráveis e processos de licenciamento menos rigorosos.
Curaçao, em particular, tornou-se um centro popular para operadores de apostas esportivas, oferecendo um processo de licenciamento relativamente simples e taxas de impostos baixas.
No entanto, essas jurisdições ainda impõem certos padrões e regulamentos para garantir a operação justa e transparente das casas de apostas, o que beneficiou a entrada dessas plataformas no Brasil. No entanto, seguindo as novas regras, os operadores que quiserem continuar atuando no mercado brasileiro, precisam ter licença brasileira, não sendo mais possível se estabilizar com outro país como agente regulador.
Benefícios da regulamentação das apostas esportivas
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil não beneficia apenas o governo em termos de arrecadação de impostos, ela também promete criar novos empregos, aumentar a segurança para os apostadores e prevenir problemas como a manipulação de resultados.
Além disso, a regulamentação das apostas esportivas fortalece o compromisso com o Jogo Responsável, criando um canal seguro online para discussão da saúde mental e a prevenção de vícios no jogo. Muitos operadores confiáveis, como a Betano e a Sportingbet, por exemplo, já promovem esta política por ser uma exigência de reguladores internacionais. Com a nova lei brasileira, espera-se que este acolhimento se torne cada vez mais próximo.
Fiscalização e conformidade
Com a regulamentação das apostas esportivas, as empresas que operam no setor terão que passar por análises de apostas para identificar atividades suspeitas e precisarão enviar relatórios atualizados de tais atividades ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além disso, os sistemas de apostas deverão ser auditáveis e acessíveis ao Ministério da Fazenda para fiscalização.
Conclusão
A sanção da Lei 14.790 pelo presidente Lula é um marco histórico para as apostas esportivas no Brasil. Com a regulamentação, o Brasil se posiciona como um player importante no cenário mundial.
Uma nova legislação, além de organizar o setor, provavelmente trará benefícios significativos para a economia, para os entusiastas do esporte e para a sociedade como um todo.
Ao mesmo tempo, oferece oportunidades significativas para operadores inovadores que entendem como funciona o complexo ambiente regulatório e que tem condições ideias de às expectativas dos consumidores por experiências de apostas seguras e justas.
