No início do mês de setembro, as Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) anunciaram o nome da primeira empresa autorizada a trabalhar com apostas esportivas com cotas fixas no estado.
Com o nome de BETPR, a empresa começou a operar as apostas esportivas a partir de outubro após terminar a cumprir com trâmites legais para inaugurar o serviço.
A licença para operar custou R$ 5 milhões e dará o direito de operar as apostas esportivas neste modelo por cinco anos.
Não demorou muito até o governo autorizar a entrada de casas de apostas para serem autorizadas a operar junto com a BETPR. No último dia 24 de novembro, foram revelados os detalhes da nova autorização.
Empresas Apostou, Bplay, Aposta.La e Pixbet vão operar apostas no Paraná
Na última sexta-feira (24), o governador em exercício, Darci Piana, autorizou o início das apostas esportivas no Estado do Paraná. Inicialmente, o decreto estadual passa a valer para quatro empresas: Apostou, Bplay, Aposta.La e Pixbet.
Com esta habilitação, as empresas passam a operar dentro da plataforma de pagamentos contratada pelo governo paranaense. Para receberem a licitação, as empresas tiveram que concordar com um pagamento de uma outorga de R$ 5 milhões.
Até o dia da habilitação, o governo do Paraná já havia arrecadado a soma de R$ 20 milhões apenas com pagamentos de outorgas, que o Estado entende como investimentos centrados para benefícios sociais do estado.
Além da outorga obrigatória, as casas de apostas também concordaram com o pagamento de 5% de royalties e 1% de outorga em cima da receita bruta mensal advinda das apostas realizadas no sistema.
Benefícios sociais
Os fundos arrecadados com as outorgas e royalties serão destinados para a construção de casas populares, segurança pública e ações sociais, segundo divulgou o próprio governo do Paraná.
No evento de habilitação, o governador Pina deixou claro que o ato de apostar aconteceria de qualquer forma, sendo a regulamentação das apostas um meio de retornar investimentos diretamente para a sociedade, além do controle e a lisura do processo como um todo.
A decisão do Paraná vem após uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que mais cedo no ano deixou livre para que os estados pudessem debater e regulamentar as apostas esportivas sem a necessidade de esperar a regulamentação de maneira federal.
Com isso, além da distribuição das contrapartidas de maneira mais organizada, os governos estaduais acabam tendo um papel fundamental na transparência das apostas esportivas, valorizando empresas locais e estrangeiras que já possuem a credibilidade de usuários recorrentes.
